POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

TASCOM TECNOLOGIA

1. OBJETO E ABRANGÊNCIA

1.1. Esta Política informa como a Tascom coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e elimina dados pessoais, e como o titular pode exercer seus direitos.

1.2. Aplica-se aos visitantes do site www.tascomtecnologia.com.br, aos interessados que utilizam nossos canais de atendimento, aos representantes de clientes, fornecedores e parceiros, aos candidatos a vagas de trabalho e, no regime específico da cláusula 4, aos titulares cujos dados sejam tratados nas plataformas de tecnologia em saúde que desenvolvemos e licenciamos. Não se aplica a sites e serviços de terceiros acessados a partir de links em nossos canais.

1.3. Foi elaborada em observância à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), à Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), à Lei nº 13.787/2018, à regulamentação do Conselho Federal de Medicina sobre prontuário eletrônico e telemedicina e às resoluções e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. AGENTES DE TRATAMENTO

2.1. Esta Política é adotada, de forma conjunta e coordenada, pelas seguintes sociedades, que adotam o mesmo nome fantasia — Tascom Tecnologia — e são designadas em conjunto, nesta Política, como “Tascom”:

2.2. Responde como controladora a entidade indicada no instrumento contratual, na proposta comercial ou no canal por meio do qual os dados tenham sido coletados. Os dados coletados por meio do site e dos demais canais institucionais compartilhados — formulários eletrônicos, correio eletrônico, telefone, aplicativos de mensagem e processos seletivos — são tratados em conjunto pelas sociedades indicadas na cláusula 2.1, que figuram como controladoras quanto a esses tratamentos específicos, aplicando-se o disposto no art. 42, § 1º, I, da LGPD.

2.3. Ressalvado o disposto na cláusula 2.2, as sociedades acima são pessoas jurídicas autônomas, com patrimônios e responsabilidades distintos. A adoção de política única, em razão da identidade de marca e de padrões de governança, não configura controladoria conjunta quanto aos demais tratamentos, respondendo cada entidade, isoladamente, por aqueles que realiza na qualidade de controladora, ressalvadas as hipóteses legais de responsabilidade solidária. Em caso de dúvida sobre a entidade responsável, o titular pode dirigir-se ao canal do Encarregado (cláusula 11).

3. DEFINIÇÕES

3.1. Aplicam-se as definições do art. 5º da LGPD, destacando-se:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado referente à saúde, à vida sexual, à origem racial ou étnica, à convicção religiosa, à opinião política, à filiação sindical, bem como dado genético ou biométrico vinculado a pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento.
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.
• Encarregado: pessoa ou área indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.

4. PAPÉIS DA TASCOM: CONTROLADORA E OPERADORA

4.1. A Tascom atua como controladora em seu relacionamento institucional, comercial, contratual e de recursos humanos, nos termos da cláusula 5.

4.2. Nas plataformas de tecnologia em saúde licenciadas a terceiros, a Tascom atua como operadora: trata dados pessoais de pacientes, beneficiários, usuários, familiares e profissionais de saúde exclusivamente por conta e ordem dos clientes contratantes — operadoras de planos de saúde, autogestões, hospitais, clínicas, cooperativas, empresas de atenção domiciliar, municípios, fundos municipais de saúde e demais órgãos e entidades públicas —, os quais figuram como controladores e definem as finalidades e os meios do tratamento.

4.3. Nessa qualidade, a Tascom observa os limites das instruções lícitas do controlador e do contrato firmado, não dando aos dados destinação própria, não os comercializando e não os compartilhando com terceiros, salvo por determinação do controlador, por obrigação legal ou regulatória ou por ordem de autoridade competente.

4.4. Dados anonimizados e informações estatísticas agregadas, que não permitam a identificação, direta ou indireta, de qualquer titular, poderão ser utilizados para desenvolvimento, aprimoramento, validação e treinamento das soluções, inclusive de modelos de inteligência artificial, na forma do art. 12 da LGPD, observados os critérios técnicos de anonimização e as autorizações contratuais aplicáveis.

4.5. Requerimentos relativos a dados clínicos, prontuário e registros de atendimento devem ser dirigidos, preferencialmente, ao respectivo controlador. Recebendo-os, a Tascom os encaminhará e prestará o apoio técnico necessário, sem deliberar sobre o mérito do pedido, na forma da cláusula 11.4.

5. DADOS TRATADOS PELA TASCOM COMO CONTROLADORA

5.1. Todo tratamento observa uma das hipóteses legais dos arts. 7º e 11 da LGPD e os princípios do art. 6º, notadamente finalidade, adequação, necessidade e transparência:

5.2. A Tascom não trata dados pessoais para finalidades diversas ou incompatíveis com aquelas que motivaram a coleta.

6. DADOS SENSÍVEIS E DADOS DE SAÚDE

6.1. Em razão de sua atividade, a Tascom pode ter acesso a dados pessoais sensíveis referentes à saúde, tais como dados clínicos e assistenciais, registros de prontuário, evoluções, aferições, prescrições, atestados, resultados de exames, planos de cuidado, comorbidades, dados de agendamento e de realização de procedimentos, bem como dados de geolocalização vinculados à execução de atendimentos.

6.2. Esse acesso ocorre, via de regra, na qualidade de operadora, por conta e ordem do controlador, e limita-se ao estritamente necessário à prestação, à manutenção, ao suporte técnico e à segurança das soluções contratadas.

6.3. O tratamento apoia-se, conforme o caso e por decisão do controlador, nas hipóteses do art. 11, II, da LGPD, notadamente cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de políticas públicas, exercício regular de direitos, proteção da vida ou da incolumidade física, tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, e prevenção à fraude e à segurança do titular. Tratando-se de dados provenientes do Poder Público, observam-se os arts. 23, 26 e 27 da LGPD e a Lei nº 14.133/2021.

6.4. A Tascom não utiliza dados de saúde para publicidade, marketing ou perfilamento comercial. É vedada, nos termos do art. 11, § 5º, da LGPD, a comunicação ou o uso compartilhado de dados de saúde com o objetivo de obter vantagem econômica mediante seleção de riscos ou exclusão e recusa de contratação de beneficiários de planos privados de assistência à saúde.

6.5. O acesso é restrito a profissionais previamente autorizados, identificados por credenciais individuais e submetidos a compromisso formal de confidencialidade, sem prejuízo do sigilo profissional aplicável aos profissionais de saúde. O prontuário permanece sob a guarda e a responsabilidade do serviço de saúde controlador.

7. COOKIES

7.1. O site utiliza exclusivamente cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, à navegação, à manutenção de sessão e à segurança da aplicação. Não são utilizados cookies de publicidade comportamental, remarketing, perfilamento de visitantes ou rastreamento entre sites.

7.2. O titular pode configurar seu navegador para bloquear, restringir ou excluir cookies, ciente de que isso pode comprometer funcionalidades do site.

7.3. A adoção de cookies não essenciais depende de prévio consentimento do titular e de atualização desta Política.

8. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

8.1. A Tascom não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário às finalidades informadas, com as seguintes categorias de destinatários: clientes contratantes, na qualidade de controladores; provedores de infraestrutura, hospedagem em nuvem, conectividade e produtividade corporativa; prestadores de serviços de inteligência artificial e de processamento de dados; parceiros integrados às plataformas, quando a integração for contratada ou autorizada pelo controlador; instituições financeiras, contadores, auditores e assessores jurídicos; autoridades administrativas, judiciais, sanitárias e de controle, mediante requisição legal; e terceiros envolvidos em operações societárias, hipótese em que os dados permanecerão sujeitos a esta Política.

8.2. Todos os terceiros que tratam dados em nome da Tascom estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança compatíveis, a observar o dever de sigilo e a seguir as instruções recebidas.

8.3. Alguns fornecedores de tecnologia contratados pela Tascom — notadamente provedores de infraestrutura, de produtividade corporativa e de inteligência artificial — podem tratar dados pessoais em servidores localizados fora do território nacional. Nessas hipóteses, a Tascom adota as salvaguardas do art. 33 da LGPD, mediante transferência para país ou organismo internacional reconhecido pela ANPD como detentor de grau de proteção adequado, celebração de cláusulas-padrão contratuais nos moldes da Resolução CD/ANPD nº 19/2024 ou outra hipótese legal aplicável, com verificação prévia do fornecedor. A relação atualizada dos destinatários e dos países de destino pode ser obtida mediante solicitação ao Encarregado.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E INCIDENTES

9.1. A Tascom adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do art. 46 da LGPD, compatíveis com a natureza dos dados e com o estado da técnica.

9.2. As medidas adotadas abrangem, conforme a criticidade de cada ambiente e o resultado das avaliações internas de risco, controles de acesso lógico com credenciais individuais e intransferíveis, mecanismos de autenticação, proteção das comunicações, segregação de ambientes, registro de eventos de acesso, rotinas de cópia de segurança, gestão de acessos e desligamentos, exigência contratual de padrões equivalentes de seus fornecedores, políticas internas de segurança da informação e de proteção de dados e capacitação de colaboradores.

9.3. Verificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a comunicação à ANPD e aos titulares afetados será realizada nos prazos e na forma da Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Atuando como operadora, a Tascom comunicará imediatamente o controlador, prestando-lhe as informações e o apoio necessários, cabendo a este as comunicações externas, salvo disposição contratual diversa.

9.4. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. A Tascom não responde por eventos decorrentes de culpa exclusiva do titular ou de terceiro, nos termos do art. 43 da LGPD, cabendo ao titular zelar pelo sigilo de suas credenciais.

10. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

10.1. Os dados são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades da coleta e dos prazos legais, regulatórios, contratuais e prescricionais aplicáveis, observando-se como referência:

10.2. Findos os prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.

11. DIREITOS DO TITULAR E ENCARREGADO

11.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre as entidades com as quais houve uso compartilhado; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; oposição ao tratamento; e revisão de decisões automatizadas, na forma do art. 20.

11.2. A função de Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, prevista no art. 41 da LGPD, é exercida pelo Comitê de Privacidade e Proteção de Dados da Tascom, designado por ato interno de cada uma das sociedades indicadas na cláusula 2.1, e pode ser contatado pelo endereço eletrônico dpo@tascomtecnologia.com.br. Os pedidos devem ser encaminhados a esse canal. A Tascom pode solicitar informações adicionais para comprovar a identidade do requerente, medida destinada exclusivamente a impedir o acesso indevido de terceiros.

11.3. O atendimento é gratuito e será realizado em formato simplificado e imediato ou, mediante declaração clara e completa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 19, I e II, da LGPD. O exercício dos direitos pode encontrar limites em obrigações legais e regulatórias, no exercício regular de direitos em processos e na proteção de segredo comercial e industrial, hipóteses em que a recusa será fundamentada.

11.4. Quando o pedido se referir a dados tratados na qualidade de operadora, será encaminhado ao respectivo controlador em até 5 (cinco) dias úteis, com comunicação ao titular, cabendo àquele a análise e a resposta de mérito.

11.5. O titular pode apresentar reclamação à ANPD, preferencialmente após tentativa de solução direta com a Tascom.

12. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

12.1. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa sempre o seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

12.2. O site e os canais comerciais da Tascom não se destinam a crianças e não coletam intencionalmente dados de menores de idade.

12.3. Nas plataformas de saúde, o tratamento de dados de crianças e adolescentes ocorre na qualidade de operadora, no contexto da assistência à saúde e sob a responsabilidade e as instruções do controlador, a quem compete obter o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável legal, quando exigível, e verificar as hipóteses de dispensa do art. 14, § 3º, da LGPD.

13. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DECISÕES AUTOMATIZADAS

13.1. As soluções da Tascom empregam recursos de inteligência artificial e de análise de dados para gerar indicadores assistenciais e de gestão, apoiar a estratificação de risco e viabilizar funcionalidades de automação de registros, entre outras finalidades.

13.2. Tais recursos têm caráter de apoio à decisão. O diagnóstico, a prescrição e a conduta assistencial permanecem sob responsabilidade exclusiva do profissional de saúde habilitado e do serviço de saúde controlador.

13.3. É assegurado ao titular o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses (art. 20 da LGPD). Sendo a decisão do controlador, o pedido será a ele encaminhado, com o apoio técnico da Tascom.

13.4. A Tascom adota medidas para mitigar riscos de vieses discriminatórios e não utiliza dados pessoais para tratamento discriminatório ilícito ou abusivo (art. 6º, IX, da LGPD).

14. ALTERAÇÕES, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CONTATO

14.1. Esta Política pode ser alterada em razão de mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou de processos internos. A versão vigente estará sempre disponível em www.tascomtecnologia.com.br, com indicação da data da última atualização. Alterações substanciais serão comunicadas por meios adequados e, quando o tratamento se fundar em consentimento, novo consentimento será colhido.

14.2. Esta Política é regida e interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

14.3. Contatos: Encarregado — dpo@tascomtecnologia.com.br; contato institucional — contato@tascomtecnologia.com.br.

15. QUEM É O ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

15.1. A Tascom disponibiliza abaixo os dados de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atender às solicitações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

15.2. Para esclarecimentos, solicitações ou reclamações referentes ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

• Encarregado: Fabiany Arruda – fabiany.arruda@tascomtecnologia.com.br
• Encarregado substituto: Ieda Peregrino – ieda.peregrino@tascomtecnologia.com.br
• Contato: dpo@tascomtecnologia.com.br

15.3. Mesmo diante do nosso compromisso e dos esforços adotados para garantir a proteção dos seus dados pessoais, caso entenda que seus direitos relacionados à proteção de dados não tenham sido devidamente atendidos, recomendamos que entre em contato com o nosso DPO para que a situação possa ser analisada.

15.4. Além disso, o titular dos dados poderá, a qualquer momento, registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso considere que seus direitos relacionados aos dados pessoais tenham sido violados.

Última atualização: 02 de setembro de 2026.